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Noções Preliminares de Direito Previdenciário

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO | FGV DIREITO RIO

Também apresentará noções elementares sobre a previdência dos servidores públicos e previdência complementar. ... o conhecimento teórico do direito previdenciário será apresentado de modo a cotejá lo com casos concretos e situações apresentadas em classe. ... Noções Preliminares de Direito Previdenciário. São Paulo: Quartier ...

Noções Preliminares de Direito Previdenciário 2ª Ed

Este livro tem como objetivo a marca registrada do Estado contemporâneo, o bem estar, surgindo neste embasamento o Direito Previdenciário. Direito que estuda o feixe de relações produzidas pelo sistema da seguridade social, que é situado pela Constituição como instrumento mediante o qual o Estado e toda a sociedade são chamados a concretizar o bem estar.

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

8.1 NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PLANO DE ENSINO DADOS DO COMPONENTE CURRICULAR Nome do ponente Curricular: Noções de Direito Previdenciário Curso: Técnico em Serviços Jurídicos Série Período: 2º semestre Carga Horária: 40 horas (33,3 h.r.) Teóricas: 40 h.a. Práticas: 0 h.a.

BALERA, Wagner Noções Preliminares de Direito

regime de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação que possui arqueação bruta maior que 20 (RPS, art. 9º, § 15, XI). 1 BALERA, Wagner. Noções Preliminares de Direito Previdenciário. São Paulo: Quartier Latin, 2004, p. 87. 2 Valor atualizado, a partir de 1º 01 2017 , pela Portaria MF nº 8, de 13 01 2017 .