PDF: Sentença e Coisa Julgada - Parte I

Sentença e Coisa Julgada - Parte I

Sentença e coisa julgada no CPC de 2015 Jus com br | Jus

Sentença e coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015. Gisele Leite. Publicado em . 11 2015. Elaborado em 11 2015. 25 Curtidas. facebook twitter whatsapp. ... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Coisa julgada material da parte dispositiva da sentença

COISA JULGADA.MATÉRIA DECIDIDA NA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO QUE NÃO CONSTOU NA PARTE DISPOSITIVA 1 Conforme registrado na decisão recorrida, dos fundamentos da sentença transitada em julgado consta condenação de 1 hora extra diária. Assim, entendeu o Regional que, mesmo que nada tenha sido mencionado a respeito na parte dispositiva do julgado, os cálculos que inserem a condenação ...

Sentença e Coisa Julgada Caderno da Tata

Coisa julgada formal e material “O novo Código, no art.502, limitou se a definir a coisa julgada material. No entanto, existe, também, a coisa julgada formal, que se difere daquele fenômeno descrito no Código e que é tradicionalmente tratada pelos processualistas como fato relevante em matéria de eficácia da sentença.

Somente o dispositivo faz coisa julgada | Jurisprudência

COISA JULGADA.Somente o dispositivo faz coisa julgada.A fundamentação, composta pelos motivos de fato e de direito, bem como pela verdade dos fatos estabelecida como premissa para o julgamento, não é atingida pela coisa julgada material, ainda que determinante e imprescindível para demonstrar se o conteúdo da parte dispositiva da sentença.

Sentença e Coisa Julgada Direito Processual Civil I

A coisa julgada tem limites subjetivos e objetivos. Os primeiros são aqueles que se referem a quem foi atingido pela coisa julgada e não pode mais pode modificar a sentença (art. 472). A parte final do artigo é considerada pela doutrina como uma redundância.