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Participação Dos Empregados Nos Lucros Das Empresas

PLR PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS

A Lei 10.101 2000 regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI, da Constituição.. INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO . A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um ...

Participação nos lucros: como funciona esse benefício?

Assim como todas as questões trabalhistas, a participação nos lucros tem uma regulamentação própria. Todavia, a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, determina que a participação nos lucros deverá ser negociada entre a empresa e seus funcionários.. Esta negociação pode ocorrer por meio de uma comissão com representantes tanto da empresa quanto dos empregados.

8 Pontos Principais Sobre Participação nos Lucros ou

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS – PLR. O deferimento das diferenças relativas à participação nos lucros e resultados encontra se fundamentado no termo de acordo coletivo firmado entre a recorrente (CSN) e a issão de Empregados (CRE), o qual previa o pagamento aos empregados da reclamada de 10% do dividendo do exercício social.

L10101 Planalto Capa

Participação nos lucros e prêmios. Art. 2 o A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:

PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS DAS EMPRESAS

PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS DAS EMPRESAS. COMENTÁRIOS SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.101 2000. São Paulo, 26 12 2012 (Revisado em 01 12 2013). Referências: Planejamento Tributário dos Trabalhadores, Inconstitucionalidade da Lei 10.101 2000 sobre a tributação das participações dos empregados nos lucros ou resultados das empresas Inciso XI do artigo 7º da ...