PDF Cumulatividade dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

Cumulatividade dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

TST autoriza pagamento cumulativo de adicionais de

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a flexibilizar uma jurisprudência de anos sobre o pagamento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Por unanimidade, a 7ª Turma da Corte admitiu que as empresas paguem aos empregados os dois adicionais, desde que os fatos geradores das verbas sejam distintos.

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CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser negado seguimento ao Recurso de Revista, ante a incidência da Súmula n.º 297, I, do TST .

TST volta a autorizar acúmulo de adicionais de nocividade

“Os arts. 190 e 193 da CLT, que preveem o pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, embora sejam taxativos quanto à caracterização das atividades insalubres e perigosas pelo Ministério do Trabalho, não trazem nenhuma vedação para a sua cumulação, inclusive porque visam remunerar situações distintas de gravame ...

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Para a jurisprudência majoritária, não há amparo na lei para acumulação de adicional de insalubridade pela constatação de agentes insalubres com o de periculosidade, sendo esta a justificativa para a não concessão da cumulatividade dos adicionais.

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de insalubridade e periculosidade. de remuneração, não contrariando a CLT , porque, novamente, esse não obriga expressamente a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.Portanto, com base no atual entendimento jurisprudencial podemos concluir pela não cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade na Justiça do Trabalho.